Data de Envio | Setor | Ato |
27/10/2006 10:45
| DP | |
23/10/2006 15:56
| SAUDI | |
21/09/2006 09:47
| GCNB | |
12/09/2006 16:46
| S1C | |
22/08/2006 17:20
| DG | |
13/06/2006 10:07
| GCNB | |
22/05/2006 11:49
| SMPjTC | Parecer nº 9941/2006 - desaprovação |
20/04/2006 10:03
| DAT | Instrução nº 3673/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. |
31/03/2006 15:25
| DP | |
23/03/2006 09:48
| DAT | |
10/03/2006 17:10
| GCNB | |
20/02/2006 16:41
| DP | |
14/02/2006 10:44
| SMPjTC | Parecer nº 2206/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa |
30/06/2005 14:47
| DAT | Instrução nº 227/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. |
31/03/2005 15:13
| DP | Processo em remessa externa |
07/01/2005 10:09
| DAT | Informação nº 826/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |
25/06/2003 17:39
| DP | Processo em remessa externa |
09/04/2003 09:17
| DAT | Informação nº 246/2003 - Retorno ao interessado para prestar contas de acordo com o Provimento nº 29/94-TC e suas alterações. |