Processo 177510/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:17
Autuado em 09/04/2003 09:17
Apensado ao Processo 459958/06 em 30/10/2006 10:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2394/2006 da Primeira Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2394/ 2006 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
22/08/2006 Acórdão   2394/ 2006 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
26/04/2006 13:28 do Protocolo nº 177820/06
31/03/2006 15:34 do Protocolo nº 109256/06, referente Solicitação de vistas.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Acórdão nº 2394/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2006 10:45 DP  
23/10/2006 15:56 SAUDI  
21/09/2006 09:47 GCNB  
12/09/2006 16:46 S1C  
22/08/2006 17:20 DG  
13/06/2006 10:07 GCNB  
22/05/2006 11:49 SMPjTC Parecer nº 9941/2006 - desaprovação
20/04/2006 10:03 DAT Instrução nº 3673/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
31/03/2006 15:25 DP  
23/03/2006 09:48 DAT  
10/03/2006 17:10 GCNB  
20/02/2006 16:41 DP  
14/02/2006 10:44 SMPjTC Parecer nº 2206/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
30/06/2005 14:47 DAT Instrução nº 227/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
31/03/2005 15:13 DP Processo em remessa externa
07/01/2005 10:09 DAT Informação nº 826/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
25/06/2003 17:39 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 09:17 DAT Informação nº 246/2003 - Retorno ao interessado para prestar contas de acordo com o Provimento nº 29/94-TC e suas alterações.

Voltar a Consulta